Acesso ao crédito
As instituições de crédito podem obter informações sobre créditos concedidos ao consumidor. Isso permite-lhes manterem-se permanentemente informadas sobre os créditos dos consumidores que as abordam, permitindo, ainda, proteger esses consumidores contra o endividamento excessivo. Antes de conceder qualquer crédito, a instituição de crédito deverá sempre informar-se sobre todos os créditos correntes, tendo essa informação em consideração quando avalia a capacidade de endividamento de qualquer pessoa.
No caso de um consumidor estar atrasado no pagamento das suas prestações e esse montante ultrapassar já um certo escalão pré-definido, a instituição de crédito deverá informar o Banco de Portugal. Deverá ainda informá-lo caso a conta bancária se mantenha com saldo negativo por um longo período de tempo ou para além dos prazos para tal concedidos.
Mas, há ainda outras questões.